O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Como a Câmara dos Deputados já analisou a proposta, o texto segue para sanção do presidente da República.

Pelo projeto, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o dispositivo para proteção pessoal. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão apresentar autorização expressa dos responsáveis legais para concluir a compra.

Além disso, a proposta define regras para a venda e o uso do aerossol. Cada compradora deverá utilizar apenas o próprio dispositivo e não poderá repassá-lo a outra pessoa. O texto também proíbe a fabricação e a comercialização de produtos com substâncias letais ou que provoquem toxicidade permanente. O Poder Executivo definirá as especificações técnicas e os requisitos de segurança.

Os estabelecimentos comerciais também deverão guardar, por cinco anos, um cadastro simplificado com a identificação de cada compradora.

Projeto prevê punições e programa de capacitação

Quem usar o spray fora das situações autorizadas poderá receber advertência, pagar multa de um a dez salários mínimos, perder o produto e ficar impedido de comprar outro dispositivo por até cinco anos. Além disso, quem reincidir pagará multa em dobro. Dependendo do caso, o infrator também responderá nas esferas criminal e cível.

O projeto ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Dessa forma, o governo oferecerá treinamento sobre o uso correto do equipamento. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo implantará o programa de forma gradual e definirá as regras para o funcionamento da iniciativa.

Por fim, o presidente da República analisará o projeto. Se sancionar o texto, as novas regras entrarão em vigor.

(A estudante de jornalismo Bruna Reis é orientada pelo jornalista Thyago Humberto, editor do Portal Cerrado Notícias.)

Fonte: Agência Brasil

O post Senado aprova projeto que libera venda de spray de defesa pessoal para mulheres apareceu primeiro em Portal Cerrado -Notícias.